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Dicas para quem tem imóvel para alugar


Quem nunca se deparou ao final de uma locação com um imóvel danificado? Ou ainda, mesmo entregando as chaves, foi notificado a ressarcir o locador por danos constatados no imóvel locado?

Em uma relação locatícia, não é só o proprietário do imóvel (locador) que possui obrigações em relação a integridade do imóvel. O inquilino (locatário) também as tem. Assim, se por um lado o locador deve disponibilizar o imóvel em condições de ser habitável, o inquilino (locatário) deve devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu, respondendo civilmente por prejuízos e danos causados ao bem durante a sua utilização, desde que não se enquadrem na hipótese de deterioração decorrente do uso normal.

E aí pergunta-se: Como comprovar as condições físicas de um imóvel no começo de uma locação ou na sua extinção? Como comprovar que determinado dano é decorrente do uso normal do imóvel? Como impor ou limitar responsabilidades do inquilino (locatário) e/ou do proprietário do imóvel (locador)?.

Uma alternativa eficiente e acessível é a contratação de vistorias regulares no imóvel locado, podendo ser realizada por iniciativa do inquilino (locatário) ou do proprietário do imóvel (locador).

Apesar da Lei de Locação trazer a obrigação de realização de vistoria, de forma, diga-se, bem tímida[1], o recomendável é que as partes, por liberalidade e cautela, exijam umas das outras, referida “descrição minuciosa do estado do imóvel” não só no início do contrato de locação, mas igualmente na entrega das chaves e, periodicamente, durante a vigência do contrato de locação.

Em países como a Austrália, por exemplo, vistorias periódicas e agendadas, durante o período de vigência do contrato de locação, são realizadas com o intuito de constatar eventuais danos causados ao imóvel e notificar o locatário a saná-los até a próxima vistoria, deixando o imóvel sempre em perfeito estado, na forma como foi entregue à locação.

De outra sorte, se são constatados problemas estruturais, o locatário tem a possibilidade, por meio de terceiro, de notificar o locador sobre as condições estruturais do imóvel, para que o mesmo providencie os reparos que lhe compete, evitando-se cobranças de reparos indevidas, brigas com condôminos afetados pelo problema ou ainda prejuízos à saúde, integridade física do próprio locatário.

Para ambos os lados, a vistoria periódica, feita por empresa idônea e imparcial, tem por finalidade proteger os interesses tanto de locador e locatário, evitar brigas judiciais, constituir direitos e obrigações.

O ideal é que as vistorias periódicas, assim como a vistoria inicial ou de entrega das chaves, sejam realizadas por empresas detentoras de know-how e credibilidade suficientes para elaborar um documento válido, aceito pelas partes envolvidas.

Uma empresa idônea e especialista na realização de vistorias em imóveis tem conhecimento das providências necessárias para validade do laudo – tais como por exemplo, agendamento prévio da vistoria, solicitação de acompanhamento e assinatura das partes envolvidas, entre outros – tendo competência, desta forma, de apresentar o melhor documento de prova para locador e locatário.

Vale dizer que, aqueles que pretendem comprar um imóvel também podem se aproveitar de vistorias executadas por empresas especializadas. O documento pode servir não só para descrever o estado do imóvel, mas também para atestar a existência de eventuais acessórios que dele ou do próprio negócio fazem parte (tais como, pias, torneiras, armários planejados, móveis, etc), dando a segurança necessária para a transação, delimitando responsabilidades e conferindo transparência e boa-fé ao negócio.


[1] Conforme: “Art. 22. O locador é obrigado a:

       (…) V – fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes; (…)” 

 

 

 

 

 

 


AVISO IMPORTANTE: O Informativo Pasquale Imóveis tem como objetivo destacar assuntos gerais na área imobiliária de forma didática e em linguagem simples, mas o seu conteúdo não deve ser interpretado como um parecer de qualquer um de seus profissionais. Caso necessite de qualquer parecer ou orientação de algum assunto específico, ainda que semelhante ao texto publicado, por favor, entre em contato conosco
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