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Dicas para quem tem imóvel para alugar


Quem nunca se deparou ao final de uma locação com um imóvel danificado? Ou ainda, mesmo entregando as chaves, foi notificado a ressarcir o locador por danos constatados no imóvel locado?

Em uma relação locatícia, não é só o proprietário do imóvel (locador) que possui obrigações em relação a integridade do imóvel. O inquilino (locatário) também as tem. Assim, se por um lado o locador deve disponibilizar o imóvel em condições de ser habitável, o inquilino (locatário) deve devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu, respondendo civilmente por prejuízos e danos causados ao bem durante a sua utilização, desde que não se enquadrem na hipótese de deterioração decorrente do uso normal.

E aí pergunta-se: Como comprovar as condições físicas de um imóvel no começo de uma locação ou na sua extinção? Como comprovar que determinado dano é decorrente do uso normal do imóvel? Como impor ou limitar responsabilidades do inquilino (locatário) e/ou do proprietário do imóvel (locador)?.

Uma alternativa eficiente e acessível é a contratação de vistorias regulares no imóvel locado, podendo ser realizada por iniciativa do inquilino (locatário) ou do proprietário do imóvel (locador).

Apesar da Lei de Locação trazer a obrigação de realização de vistoria, de forma, diga-se, bem tímida[1], o recomendável é que as partes, por liberalidade e cautela, exijam umas das outras, referida “descrição minuciosa do estado do imóvel” não só no início do contrato de locação, mas igualmente na entrega das chaves e, periodicamente, durante a vigência do contrato de locação.

Em países como a Austrália, por exemplo, vistorias periódicas e agendadas, durante o período de vigência do contrato de locação, são realizadas com o intuito de constatar eventuais danos causados ao imóvel e notificar o locatário a saná-los até a próxima vistoria, deixando o imóvel sempre em perfeito estado, na forma como foi entregue à locação.

De outra sorte, se são constatados problemas estruturais, o locatário tem a possibilidade, por meio de terceiro, de notificar o locador sobre as condições estruturais do imóvel, para que o mesmo providencie os reparos que lhe compete, evitando-se cobranças de reparos indevidas, brigas com condôminos afetados pelo problema ou ainda prejuízos à saúde, integridade física do próprio locatário.

Para ambos os lados, a vistoria periódica, feita por empresa idônea e imparcial, tem por finalidade proteger os interesses tanto de locador e locatário, evitar brigas judiciais, constituir direitos e obrigações.

O ideal é que as vistorias periódicas, assim como a vistoria inicial ou de entrega das chaves, sejam realizadas por empresas detentoras de know-how e credibilidade suficientes para elaborar um documento válido, aceito pelas partes envolvidas.

Uma empresa idônea e especialista na realização de vistorias em imóveis tem conhecimento das providências necessárias para validade do laudo – tais como por exemplo, agendamento prévio da vistoria, solicitação de acompanhamento e assinatura das partes envolvidas, entre outros – tendo competência, desta forma, de apresentar o melhor documento de prova para locador e locatário.

Vale dizer que, aqueles que pretendem comprar um imóvel também podem se aproveitar de vistorias executadas por empresas especializadas. O documento pode servir não só para descrever o estado do imóvel, mas também para atestar a existência de eventuais acessórios que dele ou do próprio negócio fazem parte (tais como, pias, torneiras, armários planejados, móveis, etc), dando a segurança necessária para a transação, delimitando responsabilidades e conferindo transparência e boa-fé ao negócio.


[1] Conforme: “Art. 22. O locador é obrigado a:

       (…) V – fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes; (…)” 

 

 

 

 

 

 


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